TERMOS DE USO E SERVIÇOS  

Olá! Antes de usar nossos serviços, tire um tempo para ler nossos Termos de Uso e Serviço e conhecer as regras que regem nossa relação com você.  

Abaixo esclareceremos alguns pontos que julgamos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço [email protected]  

1. DAS DEFINIÇÕES:  

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:  

CONSTRUBEL: LEMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 15.618.537/0001-47, com sede na cidade de Caxias do Sul/RS.  

PLATAFORMA: sistema constituído por uma plataforma mobile e web, oferecido por CONSTRUBEL e de propriedade, operação e responsabilidade de CONSTRUBEL, onde todos os USUÁRIOS podem interagir, visualizar e adquirir os PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA.  

USUÁRIOS:  

LOJISTA: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, parceiro da CONSTRUBEL, que no uso da PLATAFORMA irá disponibilizar seus produtos.  

CLIENTE: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse a PLATAFORMA para obter informações e/ou realizar pedidos de produtos disponibilizados pelos PARCEIROS através da PLATAFORMA.  

PRODUTOS: bens disponibilizados na PLATAFORMA pelo LOJISTA ao CLIENTE.  

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela CONSTRUBEL com dados pessoais do USUÁRIO, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  

2. DA ADESÃO:  

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA sendo um contrato entre os LOJISTAS e a CONSTRUBEL. A utilização dos serviços oferecidos na PLATAFORMA indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.   

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A CONSTRUBEL CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.  

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PELA CONSTRUBEL PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.  

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS E TRATADOS PELA CONSTRUBEL, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.   

Caso você NÃO CONCORDE com as disposições previstas neste instrumento, NÃO acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da EMPRESA.  

Os presentes termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, na PLATAFORMA, em https://construbelcaxias.com.br/termos-e-condicoes.  
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:  

A CONSTRUBEL é uma plataforma privada que possui uma PLATAFORMA. A PLATAFORMA é um marketplace a qual os LOJISTAS disponibilizam produtos para venda aos CLIENTES.

4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO:  

A CONSTRUBEL disponibiliza unicamente uma PLATAFORMA que conecta LOJISTAS e CLIENTES, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os PRODUTOS publicados ou comercializados pelos LOJISTAS, sendo o LOJISTA o único responsável pela veracidade das informações cadastradas na PLATAFORMA.  

A CONSTRUBEL possibilita que os CLIENTES e os LOJISTAS contatem-se e negociem entre si de forma direta, sem qualquer intervenção, seja na negociação ou na efetivação do que fora negociado, não sendo a CONSTRUBEL fornecedora de quaisquer dos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA, ou empregador/representante de qualquer dos LOJISTAS nesta cadastrado.   

A CONSTRUBEL não detém nenhuma relação com os LOJISTAS cadastrados, não sendo possível imputar à CONSTRUBEL responsabilidade por qualquer dano causado aos CLIENTES ou a terceiros, por atos oriundos dos LOJISTAS ou vícios nos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA.  

A CONSTRUBEL não interfere na negociação a ser realizada entre USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, entrega, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.  

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a CONSTRUBEL também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.  

Ao cadastrar os PRODUTOS, o LOJISTA assume a responsabilidade pela veracidade das informações cadastradas na PLATAFORMA, se responsabilizando por qualquer dano que venha a gerar ao CLIENTE, ou a terceiros.  

Através de sua PLATAFORMA, a CONSTRUBEL apenas permite que os CLIENTES: (i) tenham acesso aos perfis dos LOJISTAS, onde estarão cadastrados os seus respectivos PRODUTOS; (ii) visualizem os PRODUTOS disponíveis para comercialização; (iii) selecionem quais PRODUTOS pretendem comprar; (iv) definam o endereço de entrega do PRODUTO; e (vi) enviarem sua solicitação de compra ao LOJISTA.  

A CONSTRUBEL somente oferece a PLATAFORMA, sendo obrigação dos USUÁRIOS ter os equipamentos e estruturas necessárias para utilização da PLATAFORMA.  

A responsabilidade pela entrega dos PRODUTOS adquiridos na PLATAFORMA é somente do LOJISTA, cabendo unicamente ao CLIENTE informar na PLATAFORMA o endereço em que o PRODUTO adquirido deverá ser entregue.  

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.  

O USUÁRIO se compromete a utilizar das funcionalidades da PLATAFORMA com boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes.  

O USUÁRIO reconhece expressamente que, através deste instrumento, recebe da CONSTRUBEL a outorga de uma licença de uso da PLATAFORMA, esta intransferível, sendo vedado o sublicenciamento, para uso em território nacional ou estrangeiro, pelo tempo em que perdurar a adesão a este termo, restando vedado o uso da PLATAFORMA em desacordo com o previsto neste instrumento.  

O USUÁRIO é o único responsável pela segurança de sua senha e pelo uso de seu cadastro na PLATAFORMA, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou hackeadas, o USUÁRIO deverá informar imediatamente à CONSTRUBEL, através do [email protected], a fim de que se possa solucionar a questão.  

Cabe somente aos USUÁRIOS responderem por quaisquer danos causados a terceiros, a outros USUÁRIOS, à PLATAFORMA ou à própria CONSTRUBEL, decorrentes do uso das funcionalidades da PLATAFORMA.  

Os USUÁRIOS não devem utilizar a PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a CONSTRUBEL, outros USUÁRIOS ou terceiros.  

Em nenhuma hipótese a CONSTRUBEL será responsabilizada por quaisquer danos suportados pelos USUÁRIOS por eventual indisponibilidade temporária da PLATAFORMA.  

O USUÁRIO deve possuir todos os softwares e hardwares necessários para acessar à PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, a computador/dispositivo móvel com acesso à Internet, cabendo à CONSTRUBEL, tão somente, disponibilizar a PLATAFORMA ao USUÁRIO, nos termos deste instrumento.  

Os PRODUTOS são cadastrados na PLATAFORMA pelos LOJISTAS, sem qualquer intervenção ou validação da CONSTRUBEL, de forma que é de exclusiva responsabilidade do LOJISTA os PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA, não sendo possível, em hipótese alguma, a CONSTRUBEL ser responsabilizada pelos danos causados aos CLIENTES ou terceiros, pelos PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA pelos LOJISTAS. O CLIENTE declara que entende e está de acordo que qualquer problema nos PRODUTOS adquiridos, deverá ser resolvido unicamente e exclusivamente junto ao LOJISTA.  

A CONSTRUBEL se reserva ao direito de remover da PLATAFORMA, de forma imediata e sem a necessidade de aviso prévio, os PRODUTOS cadastrados pelos LOJISTAS.  

Os USUÁRIOS declaram que estão cientes e que concordam que trocas e devoluções deverão ser tratadas exclusivamente entre o CLIENTE e o LOJISTA.  

O uso da PLATAFORMA pelos USUÁRIOS fica condicionado ao seu cadastro prévio, bem como ao respeito às disposições constantes neste instrumento.  

5. CADASTRO:  

Os serviços oferecidos pela CONSTRUBEL estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes.  

Para que os CLIENTES realizem o seu cadastro na PLATAFORMA, deverão fornecer à CONSTRUBEL os seguintes dados: (i) nome completo; (ii) CPF; (iii) e-mail; (iv) telefone; (v) endereço completo.   Para a utilização regular da PLATAFORMA, o CLIENTES deverá efetuar cadastro, preenchendo todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastramento.  

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à CONSTRUBEL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.  

A CONSTRUBEL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.  

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a CONSTRUBEL se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, o USUÁRIO responsável pelo cadastro. No caso de suspensão não assistirá ao USUÁRIO direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou ainda danos morais.  

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e sobre o TRATAMENTO DE DADOS realizado pela CONSTRUBEL, de forma gratuita, através de solicitação para [email protected], através de seu cadastro na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.  

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao correto uso da PLATAFORMA, e, com isto, a CONSTRUBEL poderá assegurar a boa qualidade dos serviços licenciados.  

Ao consentir com os termos do presente instrumento, o USUÁRIO declara expressamente estar ciente que a coleta dos seus dados é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA, autorizando, desde já, o TRATAMENTO DE DADOS pela CONSTRUBEL.  

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só USUÁRIO, a CONSTRUBEL se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro do referido USUÁRIO na PLATAFORMA.   O USUÁRIO acessará o seu cadastro na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.  

O USUÁRIO compromete-se a notificar a CONSTRUBEL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CONSTRUBEL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.  

O USUÁRIO compromete-se a notificar a CONSTRUBEL imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela CONSTRUBEL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a CONSTRUBEL ou a terceiros.  

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência do cadastro do USUÁRIO.  

Ao seu exclusivo critério a CONSTRUBEL poderá excluir, inabilitar, criar limites no uso do serviço, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que sejam considerados ofensivos, que infrinjam os termos deste instrumento ou a legislação em vigor.  

A CONSTRUBEL se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da CONSTRUBEL ou à legislação vigente.  

A CONSTRUBEL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.  

Ao concordar com o presente instrumento, o USUÁRIO declara estar ciente de que é o único responsável pelo seu cadastro, sendo certo que qualquer prejuízo causado pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas, não poderão ser imputados à CONSTRUBEL ou à PLATAFORMA.  

5.1. CADASTRO COMO LOJISTA:  

A validação, ou não, de um USUÁRIO como LOJISTA na PLATAFORMA, compete exclusivamente a CONSTRUBEL, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem contrapartida indenizatória, o cadastro de algum USUÁRIO como LOJISTA.  

6. DAS FUNCIONALIDADES:  

Ao LOJISTA a PLATAFORMA oferece funcionalidades previstas em https://construbelcaxias.com.br/minha-area/  

A CONSTRUBEL poderá a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, ou contrapartida indenizatória, editar e/ou excluir as funcionalidades existentes, bem como incluir novas funcionalidades à PLATAFORMA.  

7. OBRIGAÇÕES DO LOJISTA:  

Cabe unicamente ao LOJISTA emitir o documento fiscal, correspondente aos PRODUTOS adquiridos pelo CLIENTE.  

O LOJISTA cadastrado declara que detém todas as autorizações legais sobre os PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer PRODUTOS que oferte aos CLIENTES através da PLATAFORMA.  

Ainda, o LOJISTA fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos PRODUTOS que oferta aos CLIENTES através da PLATAFORMA. Nestes termos, todo e qualquer prejuízo suportado pela CONSTRUBEL poderá ser objeto de ação de regresso contra o LOJISTA.  

A REDE ALTERNATIVA STORE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias ou trabalhistas que recaiam sobre as atividades exercidas pelo LOJISTA.  

8. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:  

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir o documento fiscal, correspondente aos PRODUTOS adquiridos do LOJISTA.  

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos PRODUTOS adquiridos do LOJISTA, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que for combinado entre as partes no momento da realização das negociações.  

O CLIENTE declara estar ciente de que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo com o LOJISTA, de forma que todo e qualquer problema oriundo dos PRODUTOS adquiridos dos LOJISTAS través da PLATAFORMA, somente pode ser resolvido junto ao respectivo LOJISTAS.  

O CLIENTE é o único responsável pela escolha do PRODUTO, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e entrega, junto ao LOJISTA.  

9. MÉTODOS DE PAGAMENTO:  

A PLATAFORMA disponibiliza ao USUÁRIO um dos métodos de pagamento a seguir:  

a)      Cartão de Crédito VISA; ou,
b)      Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,
c)       Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,
d)      Cartão de Crédito DINNERS CLUB; ou,
e)      Cartão de Crédito ELO, ou;
f)       Cartão de Crédito DISCOVER, ou;
g)      Boleto bancário;
h)      Criptomoedas.  

Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o USUÁRIO cadastre na PLATAFORMA os seguintes dados do Cartão de Crédito escolhido:  

a)      Nome do titular do Cartão de Crédito;
b)      Número do Cartão de Crédito;
c)       Bandeira do Cartão de Crédito;
d)      Vencimento do Cartão de Crédito (Mês e Ano);
e)      Número de segurança do Cartão de Crédito.  

Os pagamentos serão processados através da plataforma Pagar.me sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da Pagar.me através do endereço eletrônico: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf  

Ao contratar a PLATAFORMA, com pagamento através de cartão de crédito ou boleto, o USUÁRIO indica expressamente que leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da Pagar.me.  

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da Pagar.me deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a Pagar.me, não recaindo a CONSTRUBEL qualquer reponsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à Pagar.me.  

A Pagar.me poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo somente ao USUÁRIO se informar acerca dos valores praticados pela Pagar.me.  

A CONSTRUBEL somente se responsabiliza por deletar os dados de pagamento fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete a CONSTRUBEL promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da Pagar.me.  

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:  

Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.  

A falha da CONSTRUBEL em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.  

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela CONSTRUBEL, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da CONSTRUBEL, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.  

A CONSTRUBEL poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.  

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a CONSTRUBEL e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Caxias do Sul/RS como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.